| Título: |
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LEI Nº 10.709 14/12/1988 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Reclassifica os cargos de Diretor de Departamento Tecnico, altera simbolo de funçoes da Procuradoria Geral do Municipio, e da outras providencias. |
| Publicação: |
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DOM 15/12/1988 p. 3 c. 2 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 343/1988 (ver documento) |
| Autor(es): |
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EXECUTIVO; Janio da Silva Quadros |
| Notas complem.: |
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- Decreto nº 27.720/1989 - Art. 2º - Altera a denominaçao de um cargo de Supervisor Tecnico III, constante nesta Lei, para Assessor Tecnico Chefe da Assessoria Tecnica de Sistemas de Informatica.
- Decreto nº 27.722/1989 - Altera denominaçao dos cargos de Supervisor Tecnico III.
- Lei nº 11.045/1991 - Reclassifica funçoes da Procuradoria Geral do Municipio - PGM.
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| Indexação: |
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Assessor Juridico - Assessor Juridico Chefe - Chefe de Assessoria Tecnica - Coordenadorias das Administraçoes Regionais - Denominaçao alterada - Diretor de Departamento Tecnico - Procurador Diretor - Procuradoria Geral do Municipio - Reclassificaçao de cargo - Superintendente de Obras - Supervisor Geral - Supervisor Tecnico III |